Os presentes termos de utilização regem a utilização do nosso site em https://ave-europa.eu, gerido pela Ave Europa.
1. Aceitação dos termos
Ao aceder a este site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado a estes termos. Se não concordar, não utilize o site.
2. Utilização do site
Compromete-se a utilizar este site apenas para fins lícitos. Não deve:
- Tentar aceder ao site sem autorização
- Publicar conteúdos ofensivos, ilegais ou abusivos
- Utilizar o site para prejudicar outras pessoas ou interferir na utilização que fazem dele
3. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, grafismos e logótipos são propriedade da AVE Europa, salvo indicação em contrário. É proibida a reprodução ou redistribuição sem autorização escrita.
4. Ligações para outros sites
O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade.
5. Limitação de responsabilidade
Não garantimos que o site seja seguro ou isento de erros. A AVE Europa não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização deste site.
6. Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso ao nosso site a qualquer momento e sem aviso prévio se estes termos forem violados.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei da jurisdição da UE aplicável.
8. Contacto
Para questões ou dúvidas sobre estes termos, contacte:
📧 E-mail: legal@ave-europa.eu
🌐 Site: https://ave-europa.eu
Anexo A: Termos e condições dos eventos
1. Organizador Os eventos são organizados pela AVE Europa através da sua entidade jurídica registada e das entidades jurídicas das secções nacionais. Toda a comunicação sobre os eventos é feita por canais oficiais.
2. Bilhetes e pagamento. Se um evento exigir bilhete (p. ex., a Assembleia Geral), os bilhetes são nominativos. A confirmação é enviada por e-mail.
3. Reembolsos e transferências. A venda de bilhetes é definitiva e não reembolsável. Os bilhetes podem, no entanto, ser transferidos para outra pessoa. Os participantes podem pedir a alteração do nome no bilhete até 7 dias (uma semana) antes do início do evento. Não é garantido o tratamento de pedidos feitos com menos de 7 dias de antecedência.
4. Alteração ou cancelamento do evento (organizador). A Ave Europa pode ajustar elementos do programa quando necessário. Se o evento for totalmente cancelado, o preço do bilhete será reembolsado. As despesas de viagem e outros custos externos não são reembolsados.
5. Direito de recusa (convidados externos): a Ave Europa reserva-se o direito de cancelar os bilhetes de convidados externos (não membros) antes de um evento. Se os organizadores tiverem motivos para crer que um convidado externo pode perturbar o evento ou não partilha os objetivos da Ave Europa, o bilhete será cancelado e integralmente reembolsado.
6. Alojamento. Se incluído, os quartos são atribuídos consoante a disponibilidade e a logística. Se forem necessários ajustes, são providenciadas alternativas equivalentes.
7. Comportamento. Os participantes devem cumprir as regras da AVE Europa e as instruções da equipa. Uma conduta imprópria pode levar à expulsão sem reembolso.
8. Responsabilidade. A AVE Europa não é responsável por danos pessoais, furtos ou perdas, salvo se causados por negligência comprovada.
9. Utilização de imagens e transmissão em direto. Ao participar no evento, os participantes consentem em ser fotografados e filmados de forma geral. Note que partes específicas do evento (p. ex., os painéis de debate) serão transmitidas em direto. Ao entrar no recinto do evento e assistir a essas sessões, reconhece e aceita que a sua imagem e voz possam ser gravadas e difundidas em todo o mundo.
10. Força maior A AVE Europa não é responsável por perturbações causadas por fatores alheios ao seu controlo.
11. Contacto: para apoio relativo a eventos, escreva para events@ave-europa.eu
Anexo B: RGPD e aviso de privacidade para eventos
1. Responsável pelo tratamento A AVE Europa é a responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais relacionados com eventos.
2. Dados recolhidos Nome, e-mail, dados de confirmação do pagamento, preferências de alojamento, necessidades alimentares ou de acessibilidade e um contacto de emergência facultativo.
3. Finalidade Utilizados para a inscrição, a logística, a gestão da segurança e as comunicações essenciais.
4. Fundamento jurídico Necessidade contratual, interesse legítimo e consentimento para os campos facultativos.
5. Subcontratantes e acesso O acesso interno está limitado aos organizadores das secções nacionais e às equipas de Eventos, Finanças e Tecnologia da Ave Europa International, segundo o princípio da necessidade de conhecer. Para organizar o evento e tratar os dados de forma eficiente, podemos recorrer aos seguintes prestadores de serviços externos:
- Nextcloud Forms, no servidor próprio da Ave Europa: para inscrições, inquéritos e recolha de dados.
- pretix: para a venda de bilhetes e a gestão de encomendas.
- Stripe, PayPal, Klarna: para o processamento seguro de pagamentos.
- X (antigo Twitter) e serviços da Meta: para novidades sobre eventos e interação nas redes sociais.
O local do evento e os serviços associados, p. ex., o catering, recebem apenas as informações essenciais à logística (p. ex., nomes para as listas de quartos ou preferências alimentares).
6. Fotografias, vídeo e transmissão em direto A documentação geral do evento inclui fotografia, filmagem e transmissão em direto de sessões selecionadas. Este tratamento baseia-se no interesse legítimo em promover o evento e torná-lo acessível. Os participantes aceitam este tratamento ao cumprirem rigorosamente os termos e condições (Anexo A).
7. Conservação Os dados são conservados até seis meses após o evento e depois eliminados de forma segura.
8. Direitos Os participantes podem pedir o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação, ou apresentar reclamação junto de uma autoridade.
9. Segurança Os dados são guardados de forma segura, com acesso restrito e garantias técnicas adequadas.